Legislação urbana de construções na Serra do Cipó

por Câmara Municipal — publicado 06/11/2020 12h58, última modificação 06/11/2020 12h58

Caríssimo senhor Ouvidor, caríssima senhora Ouvidora, Estou tentando obter a legislação de uso do solo da região da Serra do Cipó, Distrito de Cardeal Mota, onde tenho um imóvel. Mas não consigo acesso. Os telefones da Câmara e da Prefeitura não atendem e os 'links' da página da Prefeitura e da Câmara não abrem. Peço a ajuda dos senhores, de preferência me indicando um telefone ou whatsapp com o qual eu possa me comunicar. E desde já agradeço. Peixoto Carlos Henrique Peixoto de Souza CPF 246.479.776-68 Email: peixotodesouza@gmail.com Celular/whatsapp: 31-9.9890.1567

: 28/09/2020 16h20
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20200928162042
: Resolvida

Respostas

1

: snk
: 06/11/2020 11h13
: Pendente

Prezado,
Segue por e-mail a Lei n° 391/2006, que Dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano no Município de Santana do Riacho e dá outras providências.

2

: snk
: 06/11/2020 11h58
: Tramitando

Prezado,
Em resposta a sua solicitação segue por e-mail a Lei n° 391/2006, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santana do Riacho e dá outras providências.

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