Resoluções

por Câmara Municipal publicado 03/04/2016 13h29, última modificação 03/04/2016 14h17
Projeto de Resolução é o processo de criação de uma Resolução. Esta destina-se a regular, com eficácia de Lei Ordinária, matérias de competência privativa da Câmara de Vereadores de Santana do Riacho de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando a Casa deva se pronunciar.

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