Câmara Municipal

RESOLUÇÃO NÚMERO 03-2024 - Dispõe sobre regulamentação da Lei 14.133 estabelecendo o enquadramento dos bens de consumo (artigos de luxo) (1).pdf: por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2024 11h16
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RESOLUÇÃO NÚMERO 04-2015 - REVISAO ANUAL.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/05/2015 15h24
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RESOLUÇÃO NÚMERO 04-2019 - ALTERA CALENDÀRIO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 12/02/2020 11h13
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RESOLUÇÃO NÚMERO 04-2022 - ALTERA ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 13h51
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RESOLUÇÃO NÚMERO 04-2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DP EXERCÍCIO DE 2021docx.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2024 11h13
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RESOLUÇÃO NÚMERO 04-2024 - Dispõe sobre regulamentação de pesquisa de preços (Lei 14.133) (1).pdf: por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2024 11h16
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RESOLUÇÃO NÚMERO 05-2015 - TITULO CIDADAO HONORARIO GUSTAVO VALADARES.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/05/2015 15h24
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RESOLUÇÃO NÚMERO 05-2015 - TITULO CIDADAO HONORARIO GUSTAVO VALADARES.doc ANEXO II.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/05/2015 15h24
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RESOLUÇÃO NÚMERO 05-2015 - TITULO CIDADAO HONORARIO GUSTAVO VALADARES.doc ANEXO I.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/05/2015 15h24
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RESOLUÇÃO NÚMERO 05-2023 - ALTERA DATA E HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE OUTUBRO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2024 11h13
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