Câmara Municipal

PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 868-2020 - CÓDGO DE POSTURAS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 21/02/2020 15h59
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PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 877-2020 -ALTERAÇÕES PONTUAIS AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (LEI 1141983) DE SANTANA DO RIACHO-MG.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 20/07/2020 12h34
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PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR - 731 DECLARACAO LEI 101.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h50
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PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR - 731 - ANEXO I II III IV V.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h50
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PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 731 - IMPACTO FINANCEIRO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h48
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 733-2015 SANEAMENTO BÁSICO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h50
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 734-2015 POLÍTICA INTEGRA DE SANEAMENTO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h49
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 738-2015 LDO-2016.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h49
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 739-2015 ALTERA A LEI 481-2010.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h49
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 740-2015 AUTORIA AUTERAR FONTES DE RECURSOS.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h49
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