Câmara Municipal

868-2019 -CÓDGO DE POSTURAS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 16h04
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2019
869-2019 - ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -- SUBSTITUTIVO I.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 16h04
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2019
2019: por Câmara Municipal — publicado 19/03/2019
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis
870-2020 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 16h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2020
871 - INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h12
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2020
2020: por Câmara Municipal — publicado 11/02/2020
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Projetos de Leis: por Câmara Municipal — publicado 03/04/2016 — última modificação 16/04/2024 12h06
Projeto de Lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo, com o objetivo de produzir uma Lei.
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PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 727-2015.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 728-2015 CONVÊNIO COM JABOTICATUBAS.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 729-2015.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h50
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