por Câmara Municipal
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publicado
28/02/2024
Prezados Vereadores,
Dirijo-me a esta ilustre Câmara de Vereadores de Santana do Riacho com o intuito de expressar minha preocupação e indignação diante de uma situação que acredito merecer a devida atenção por parte dos representantes eleitos pela comunidade.
Conforme é de conhecimento geral, a missão dos vereadores é zelar pela administração pública e fiscalizar os atos do Executivo, garantindo que estes estejam alinhados com os interesses da população e em conformidade com as leis e normativas vigentes.
É com base nessa premissa que venho formalizar uma denúncia acerca da doação de caminhões pipa pela Prefeitura a sitiantes de alto poder aquisitivo na Fazenda Pequi, desde 2022.
O mais impressionante é o fato de que os beneficiários das doações além de terem altíssimo poder aquisitivo, estão envolvidos em graves crimes ambientais, quais sejam: a abertura de uma estrada de 1 km sem as devidas licenças, onde centenas de árvores foram cortadas, inclusive espécies ameaçadas de extinção (pequizeiros), realizaram a extração de cascalho sem licença - o que caracteriza crime de usurpação de matéria-prima da União.
Estas ações não apenas desrespeitam as leis ambientais, mas também representa uma ameaça ao ecossistema local.
Mais preocupante ainda é o fato de a Prefeitura, ao invés de aplicar medidas punitivas, ter "PREMIADO" esses infratores com doações de caminhões pipa durante os anos de 2022 e 2023, ferindo frontalmente o princípio da moralidade da administração pública.
Saliento que, mesmo após ter informado a irregularidade dessa doação no ano de 2022 diretamente ao Procurador Breno e ao Prefeito Fernando (tenho as provas e registros de mensagens de texto trocadas com o prefeito) , mediante comunicação escrita e em reunião presencial, a prefeitura persistiu nas doações.
Tenho em meu poder imagens documentando tais doações, as quais também foram, inclusive, registradas no relatório de fiscalização do ICMBIO, gozando, portanto, de fé pública.
É absurdo constatar que essas doações eram realizadas com frequência quinzenal, cada caminhão pipa custando o valor de mercado de R$350,00.
Para se ter uma idéia, se calcularmos R$350,00 (valor de cada caminhão pipa), duas vezes por mês, durante dois anos (2022/2023), representa um montante significativo de aproximadamente R$18.200,00 (52 entregas x R$350 ,00= R$18200,00).
Destaco que a renda familiar dos beneficiários das doações superam R$20.000,00 (vinte mil reais) mensais, ou seja, é muito superior à maioria da população santanense, são empresário, médico e psicólogo, renomados em Belo Horizonte.
Ademais, questionamos o fato de que esses recursos públicos deveriam ser destinados em benefício da população carente do município, que possui necessidades mais justas e urgentes.
Ressalto também que a denúncia foi levada a conhecimento de alguns vereadores, os quais, lamentavelmente, permaneceram inertes, omitindo-se diante desse fato vergonhoso para o município. Isso evidencia a presença de práticas questionáveis na administração pública local, que demonstram a mácula da omissão que permeia muitas esferas públicas de nosso país e mancha a credibilidade dos representantes do povo.
É imperativo que esta denúncia seja apurada com rigor e que os responsáveis pela doação sejam identificados!
Portanto, venho requerer que a Câmara Municipal oficie o Ministério Público Estadual a fim de que a conduta noticiada seja apurada pelos poderes competentes e que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos!
Além disso, é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que recursos públicos sejam utilizados em benefício da população mais necessitada, promovendo a justiça e a igualdade.
Em anexo segue o relatório de fiscalização do ICMBIO e outros documentos que comprovam as doações realizadas pela Prefeitura do Município, o que foi confessado aos fiscais pelos prestadores de serviço da prefeitura e pelos beneficiários da doação.
Segue anexo a foto do flagrante do caminhão Pipa da Prefeitura na Fazenda Pequi no dia 5 de janeiro de 2024 (tenho o vídeo).
Aproveito para pedir dez minutos de fala na reunião agendada para o dia 28 de fevereiro de 2024, nesta Câmara.
Agradeço antecipadamente pela atenção a este assunto delicado e coloco-me à disposição para colaborar com qualquer informação adicional que possa contribuir para a elucidação dos fatos.
Atenciosamente,
Adriana Lavarini
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Ouvidoria
