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Arquivo PDF document 010-2019 SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 16h29
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2019
Arquivo PDF document 011-2019 PONTO FACULTATIVO NATAL.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 16h29
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2019
Arquivo PDF document 012-2019 PONTO FACULTATIVO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 16h29
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2019
2019
por Câmara Municipal — publicado 29/04/2019
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Artigos e Publicações / DECRETOS LEGISLATIVOS
Arquivo PDF document 001-2020 CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/02/2020 11h24
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2020
Arquivo PDF document 002-2020 PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-CMSR-2020.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/02/2020 11h24
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2020
Arquivo PDF document 003-2020 RATIFICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-CMSR-2020.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/02/2020 11h25
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2020
2020
por Câmara Municipal — publicado 12/02/2020
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Artigos e Publicações / DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETOS LEGISLATIVOS
por Câmara Municipal — publicado 11/07/2016
Decreto Legislativo é um ato normativo de competência exclusiva do Poder Legislativo com eficácia análoga a de uma Lei.
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Artigos e Publicações
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 01-2014 PROJETO DE LEI 725-2014.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/03/2016 21h00
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2015
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