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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 954-2023 - Autoriza empréstimo para eficiência energética e revoga Lei.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h49
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 950-2023 - RAMON - Prioridade No Atendimento Às Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista - Tea.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 951-2023 -Dispões Sobre Ruídos Urbanos e Proteção do Bem-Estar e do Sossego Público.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 946-2023 - RAMON - ASSÉDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h47
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 945-2023 - RAMON - DIGINIDADE MENSTRUAL.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h47
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 949-2023 - RAMON - ADOTE UMA LIXEIRA.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h47
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 944-2023 - RAMON - PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIOS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 942-2023 - RESERVA PARA POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA DE VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 947-2023 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES - Impacto Orçamentário e Financeiro 2023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 947-2023 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES - Memória de Cálculo Reajuste 2023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
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