Resultado da busca por lei

1709 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 0865-2019 -CONCESSÃO ASSOCIAÇÃO VARGINHA - SUBSTITUTIVO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/02/2020 16h03
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Microsoft Word Document 818-2017 - CESSAO PREDIO CAMPO REDONDO.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 868-2020 - CÓDGO DE POSTURAS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.pdf
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2020 15h59
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo PDF document 120-2015 - PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA EMENDA À LOM Nº 04-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/11/2015 13h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2015
Arquivo PDF document EDITALDEPUBLICAO006CMSR2019REUNIOORDINARIA13.03.pdf
por Câmara Municipal última modificação 12/03/2019 11h39
Arquivo Microsoft Word Document 820-2017 - ALTERA LEI PROTECAO MEIO AMBIENTE - 437-2007.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 020-CMSR-2019 REUNIÃO ORDINARIA 05.06.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/10/2019 09h20
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2019
Arquivo PDF document copy_of_EDITALDEPUBLICAO006CMSR2019REUNIOORDINARIA13.03.pdf
por Câmara Municipal última modificação 12/03/2019 12h11
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document REQUERIMENTO NÚMERO 033-2015 - JOSÉ FERREIRA - DISPENSA DE PARECER P. L. 752-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 03/03/2016 22h36
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / REQUERIMENTOS / 2015
Arquivo Microsoft Word Document copy3_of_EDITALDEPUBLICAO006CMSR2019REUNIOORDINARIA13.03.19.doc
por Câmara Municipal última modificação 12/03/2019 11h28
Localizado em Processo Legislativo