Resultado da busca por lei

1631 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 920-2022 - Projeto Alterando Lei 502-2011.pdf
por Câmara Municipal última modificação 13/01/2023 17h43
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 753-2014 - ALTERA PPA 2014-2017.pdf
por Câmara Municipal última modificação 03/04/2016 12h23
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
Arquivo PDF document 920-2022 - Altera o Art. da Lei 502-2022.pdf
por Câmara Municipal última modificação 13/01/2023 17h52
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2022
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 881-2020 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018-2021.pdf
por Câmara Municipal última modificação 22/12/2020 12h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 876-2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PONTUAIS À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 20/10/2020 13h29
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo PDF document 974-2023 - Altera a Lei Municipal n.º 773 (PPA).pdf
por Câmara Municipal última modificação 19/12/2023 12h14
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 867-CMSR-2019 - PPA 2018 - 2021.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/02/2020 17h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 746-2015 ALTERA A LEI 580-2014 PLANO DE CARREIRA - CORPO PRINCIPAL.pdf
por Câmara Municipal última modificação 15/10/2015 14h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 962-2023 CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/08/2023 15h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 039-CMSR-2022 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09-11-2022.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h07
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2022