Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 015-2018 PROJETO DE LEI Nº 831.doc
por juniorapdm — última modificação 12/09/2018 15h10
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2018
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 011-CMSR-2023 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 952.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/05/2023 12h13
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 948-2023 - AUTORIZA IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - IMPACTO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h42
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 004-CMSR-2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 10.03.2021.doc pdf.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 18/03/2021 11h59
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2021
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 014-CMSR-2024 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 979-2024.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 14/11/2024 11h52
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2024
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 036-CMSR-2020 PROJETO DE LEI N° 880-2020.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 22/12/2020 12h53
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2020
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 029-CMSR-2020 PROJETO DE LEI N° 883-2020.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 20/10/2020 13h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2020
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 057-2015 PAUTA DA REUNIÃO EXTRA DE 18.11.15.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/03/2016 21h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 942-2023 - RESERVA PARA POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA DE VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 735-2015 - AUTORIZA CESSAO RECICLAR.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2016 12h15
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 63 64 65 [66] 67 68 69 ... 178