Resultado da busca por lei

1711 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 951-2023 -Dispões Sobre Ruídos Urbanos e Proteção do Bem-Estar e do Sossego Público.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 026-CMSR-2022 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 922.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 13h04
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2022
Arquivo OFÍCIO Nº 025/CMSR/2017
por Câmara Municipal — última modificação 26/02/2018 14h30
ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 805
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2017
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 013-CMSR-2023 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 955.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/05/2023 12h12
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2023
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 048-CMSR-2021 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 909 - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 30/03/2022 11h10
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2021
Arquivo PDF document 939-2022 - INSTITUI O PROGRAMA OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA NAS CRECHES - RAMON.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 13h40
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 016-CMSR-2021 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMP. 890.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 01/07/2021 11h32
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2021
Arquivo PDF document REQUERIMENTO NÚMERO 003-2016 - BARNABÉ - DISPENSA DE PARECER P.LEI COMPLEMENTAR 766-2016.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 03/03/2016 22h41
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / REQUERIMENTOS / 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 981-2023 - Desafetação de Area Verde - ANEXO - Área Verde.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 981-2023 - Desafetação de Area Verde - ANEXO - Área Verde.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 58 59 60 [61] 62 63 64 ... 172