Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 025-2020 PONTO FACULTATIVO Santa Terezinha.pdf
por Câmara Municipal última modificação 20/10/2020 13h16
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2020
Arquivo PDF document 025-CMSR-2019 ENCAMINHA PROPOSIÇÕES DE LEI NUMERO 857 E 859-2019.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/10/2019 09h35
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2019
Arquivo PDF document 026-2015 - PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇAO AO EXECUTIVO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/09/2015 13h30
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2015
Arquivo PDF document 026-2015 - SUPLEMENTA ABRIL - JUNHO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/07/2016 14h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / PORTARIAS / 2015
Arquivo PDF document 026-2016 - NOMEIA BRUNA CONTROLE INTERNO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/07/2016 15h26
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2016
Arquivo PDF document 26-CMSR-2021 PREFEITO - ENVIA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 886-2021.pdf
por Câmara Municipal última modificação 01/07/2021 11h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2021
Arquivo PDF document 026-CMSR-2022 - PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI COMP. N° 919-2022.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 027-2015 - APROVA PLANO TRABALHO LEIS.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/07/2016 14h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / PORTARIAS / 2015
Arquivo PDF document 027-2015 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO - FESTA SANTANA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/07/2016 15h26
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2016
Arquivo PDF document 27-CMSR-2019 ENCAMINHA PROPS. DE LEIS N.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/10/2019 09h35
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2019