Resultado da busca por lei

1711 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 026-CMSR-2022 - PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI COMP. N° 919-2022.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 024-CMSR-2021 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 920-2022.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 023-CMSR-2021 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI COMP. N° 921-2022.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 021-CMSR-2021 CONVIADA Secretária Municipal de Educação PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 020-CMSR-2020 CONVIADA PREFEITO Municipal PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 018-CMSR-2022 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 918.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 011-CMSR-2021 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 913.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h17
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 009-CMSR-2021 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 914 e 916.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h17
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 008-CMSR-2021 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 912.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h17
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO NÚMERO 01-2023 - FIXA CALENDARIO LEGISLATIVO 2023 DATAS E HORÁRIO DAS REUNIÕES.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h52
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Resoluções / 2023