Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document 796-2017 - REAJUSTA SALARIO MINIMO.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h05
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017
Arquivo Microsoft Word Document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 009-CMSR-2017 REUNIÃO ÓRDINARIA 29.03.16.doc
por juniorapdm última modificação 11/09/2018 15h38
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2017
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 044-2015 PROJETO DE LEI Nº 746-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/03/2016 21h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2015
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 022-CMSR-2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 07.07.2021.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/03/2022 11h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Discussão do Projeto de Lei nº 888/2021, que Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e Dá Outras Providências.
por Câmara Municipal publicado 28/06/2021 última modificação 29/06/2021 15h19
A Câmara Municipal informar que realizará Audiência Pública no dia 30 (trinta) de junho de 2021, às 15:30 (quinze e trinta) horas, no Salão Paroquial deste Município.
Projetos de Leis
por Câmara Municipal publicado 03/04/2016 última modificação 16/04/2024 12h06
Projeto de Lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo, com o objetivo de produzir uma Lei.
Localizado em TRANSPARÊNCIA
Arquivo Microsoft Word Document 800-2017 - APROVAÇÃO BCI IMOBILIARIO.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h06
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document 019-2016 - PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA PROPOSIÇÕES DE LEI 765,767 E 768-2016.pdf
por Câmara Municipal última modificação 03/03/2016 17h38
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2015
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 815-2017 - CRIA PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h52
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 031-CMSR-2021 REUNIÃO ORDINÁRIA 01.09.2021.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/03/2022 11h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2021