Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 994-2024 - ALTERAÇÃO DA LEI 785-2024 (RETIRA LEGISLATIVO DO COMCULTURA).pdf
por Câmara Municipal última modificação 15/10/2024 11h00
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 731-2015 - DECLARACAO LEI 101.pdf
por Câmara Municipal última modificação 03/04/2016 12h15
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 773-2016.pdf
por Câmara Municipal última modificação 12/07/2016 14h19
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 990-2024 - ALTERA LEI 830-2024.pdf
por Câmara Municipal última modificação 15/10/2024 11h00
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 800-2017 - ALTERA O ART. 20 - LEI 113-83 CÓDICO DE POSTURAS(CORPO).doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h49
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 965 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 737/2019 QUE ALTERA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI 439/2008E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Câmara Municipal publicado 19/02/2024
Dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024, às 13:00 (treze) horas.
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 759-2015 - ALTERA LEI 111-83 - DIÁRIAS SERVIDOR.pdf
por Câmara Municipal última modificação 03/04/2016 12h27
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 748-2015 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE ESPECIFICA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 15/10/2015 14h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo PDF document 853-2019 - ALTERA PCCV.pdf
por Câmara Municipal última modificação 19/03/2019 09h26
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document 924-2022 -ALTERA A LEI MUNICPAL COMPLEMENTAR 732-2019.pdf
por Câmara Municipal última modificação 13/01/2023 17h52
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2022