Câmara Municipal

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 853-2019 -COMPLEMENTAR- ALTERA A LEI 728-2018 MAGISTÉRIOO- ANEXO II.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
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Projeto de Lei nº 902-2021 - denominando rua - Retificação.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/10/2021 10h06
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO 007-CMSR-2020 PROJETO DE LEI COMP.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 21/02/2020 16h04
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 20/07/2018 12h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Projeto de Lei nº 897-2021 - denominação de logadouro público.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/10/2021 10h06
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO 044-CMSR-2024 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-08-2024.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 14/11/2024 11h52
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Lei Orgânica Municipal: por Câmara Municipal — publicado 20/07/2018 — última modificação 17/02/2023 12h35
Lei Orgânica do Município de Santana do Riacho.
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956-2023 - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2024 com emendas impositivass.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2023 15h55
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854-2019 - ACRECENTA Nº DE VAGAS ACS.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 19/03/2019 09h42
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PROJETO DE LEI Nº 956-2023 - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2024 com emendas impositivass.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2023 15h44
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