Câmara Municipal

919-2022 - LDO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2023 17h43
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 20/07/2018 12h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Projeto de Lei nº 902-2021 - denominando rua - Retificação.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/10/2021 10h06
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2021
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 007-CMSR-2020 PROJETO DE LEI COMP.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 21/02/2020 16h04
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2020
Lei Orgânica Municipal: por Câmara Municipal — publicado 20/07/2018 — última modificação 17/02/2023 12h35
Lei Orgânica do Município de Santana do Riacho.
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Projeto de Lei nº 897-2021 - denominação de logadouro público.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 29/10/2021 10h06
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Discussão do Projeto de Lei n° 868/2019 que “Dispõe a Alteração à Lei 114/1983 – Código de Postura, Obras e Edificações.”: por Câmara Municipal — publicado 02/12/2019 — última modificação 02/12/2019 12h36
A Câmara Municipal CONVIDA para Audiência Pública que se realizará no dia 03 (três) de dezembro de 2019, às 17:00 (dezessete) horas, na Sede da Câmara Municipal.
956-2023 - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2024 com emendas impositivass.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2023 15h55
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2023
854-2019 - ACRECENTA Nº DE VAGAS ACS.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 19/03/2019 09h42
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2019
PROJETO DE LEI Nº 956-2023 - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2024 com emendas impositivass.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2023 15h44
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