Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 021-2015 - ALTERA DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25-05-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/07/2016 14h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / PORTARIAS / 2015
Arquivo PDF document 006-2024 - PONTO FACULTATIVO DIA 28.03.2024 - QUINTA-FEIRA SANTA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 14/11/2024 13h00
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / PORTARIAS / 2024
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO NÚMERO 01-2019 - FIXA CALENDARIO LEGISLATIVO 2019.pdf
por Câmara Municipal última modificação 19/03/2019 10h07
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Resoluções / 2019
Arquivo Microsoft Word Document 011-2018 CANCELA PONTO FACULTATIVO.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2018
Arquivo PDF document 002-2021 PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE ABRIL DE 2021.pdf
por Câmara Municipal última modificação 07/04/2021 09h24
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2021
Arquivo PDF document 036-2016 - PPP 2016 - REFORMA CÂMARA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 11/07/2016 15h20
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2016
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO NÚMERO 01-2018 - ALTERA ART.pdf
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h31
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Resoluções / 2018
Arquivo PDF document 006-2022 - Ramon - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/03/2022 11h34
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document 006-2022 - Ramon - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h17
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / INDICAÇÕES LEGISLATIVAS / INDICAÇÕES de 2022
Arquivo PDF document 004-2024 - ALTERA HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20-03-2024.pdf
por Câmara Municipal última modificação 14/11/2024 13h00
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / PORTARIAS / 2024