Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 864-CMSR-2019 - ISENÇÃO DE IPTU.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 865-CMSR-2019 - PERMISSÃO DE USO DE I´MOVEL VARGINHA ACV.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 866-CMSR-2019 - LAO 2020.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 867-CMSR-2019 - PPA 2018 - 2021.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 870-2020 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h53
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 871-2020 - CIRCO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 15/04/2020 09h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 873-2020 - ALTERA CÓDIGO DE POSTURA.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 15/04/2020 09h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo Zip archive PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 874-2020 - LDO.pdf ANEXOS LDO 2021 (1).zip
por Câmara Municipal — última modificação 20/07/2020 12h37
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 874-2020 - LDO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 20/07/2020 12h34
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 876-2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PONTUAIS À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 20/10/2020 13h29
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 150 151 152 [153] 154 155 156 ... 178