Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 853-2019 -COMPLEMENTAR- ALTERA A LEI 728-2018 MAGISTÉRIOO- ANEXO II.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 853-2019 -COMPLEMENTAR- ALTERA A LEI 728-2018 MAGISTÉRIOO- ANEXO I.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 853-2019 -COMPLEMENTAR- ALTERA A LEI 728-2018 MAGISTÉRIO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 853-2019 -COMPLEMENTAR- ALTERA A LEI 728-2018 MAGISTÉRIOO- ANEXO III.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 855-2019 -COMPLEMENTAR- AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 856-2019 - LDO 2020 e anexos.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 857-2019 - REMISSAO DE JUROS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 859-2019 - denomina imóvel público.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 860-CMSR-2019 - TAC CONTROLE POPULAÇÃO ANIMAL.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 861-2019 - BDMG - AUTORIZACAO EMPRESTIMO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2020 17h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 149 150 151 [152] 153 154 155 ... 178