Resultado da busca por lei

1711 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 012-2015 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO - TIRADENTES.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2016 14h43
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PORTARIAS / 2015
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 012-CMSR-2022 REUNIÃO ORDINÁRIA 20-04.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 13h04
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2022
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO NÚMERO 03-2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003-CMSR-2022.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 12h32
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 001-CMSR-2023 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08-02-2023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 12h57
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2023
Arquivo PDF document 025-2020 PONTO FACULTATIVO Santa Terezinha.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 20/10/2020 13h16
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2020
Arquivo PDF document 004-2016 - MENÇÃO HONROSA - WANDERLEY.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2016 15h30
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Resoluções / 2016
Arquivo Microsoft Word Document 010-2018 PONTO FACULTATIVO.doc
por juniorapdm — última modificação 19/09/2018 11h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2018
Arquivo PDF document 011-2015 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2016 14h43
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PORTARIAS / 2015
Arquivo PDF document 011-2023 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2023 13h20
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PORTARIAS / 2023
Arquivo PDF document 061-2015 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO 08 DE DEZEMBRO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2016 14h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PORTARIAS / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 144 145 146 [147] 148 149 150 ... 172