Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 983-2023 - COMPLEMENTAR - Cria operador de máquinas e motoristas.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
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PROJETO DE LEI Nº 984-2024 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES sobre salário minímo-1.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
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PROJETO DE LEI Nº 985-2024 -Dispões Sobre Alteração na Lei Complementar n.º 113-2019.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
PROJETO DE LEI Nº 986-2024 -DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASCOM.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
PROJETO DE LEI Nº 987-2024 - Criando e denominando Centro Mun. Educacional - Creche João Luiz.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
PROJETO LEI Nº 761-2015 DA NOME A RUA GABIROBA - SERRA DO CIPO.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2016 12h27
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
Projetos de Leis: por Câmara Municipal — publicado 03/04/2016 — última modificação 16/04/2024 12h06
Projeto de Lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo, com o objetivo de produzir uma Lei.
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 735-2015.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h48
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 736-2015 MAIS MÉDICOS.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h48
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 737-2015 CORPO DA LEI.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h48
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