Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 952-2023 -DENOMINA CRECHE JOÃO LUIZ - CORRIGIDO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 12/04/2023 12h42
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document 889-2021 - Atividade Essencial os estabelecimentos de serviços de Educação Física e Igrejas.pdf
por Câmara Municipal última modificação 01/07/2021 10h38
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2021
Arquivo PDF document 940-2022 Cria cargo de Assistência Social, Terapeuta Educacional e Educador Físico.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h37
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2022
Arquivo Microsoft Word Document 836-2018 - CONSÓRCIO DE SANEAMENTO.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h12
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2018
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 807-2017 - LDO.doc ANEXO IV.pdf
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h51
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Arquivo PDF document 040-2015 - PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA PROPOSIÇÃO Nº 040-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/09/2015 13h34
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2015
Arquivo PDF document 907-2021 - DENOMINA LABORATÓRIO MUNICIPAL.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/03/2022 11h55
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2021
Arquivo Microsoft Word Document 835-2018 - DESVINCULA RECEITA FUMTUR.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h12
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2018
Arquivo PDF document 122-2015 - PREFEITO MUNICIPAL COMUNICA VOTAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 26/11/2015 13h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2015
Arquivo PDF document 061-2015 - PREFEITO MUNICIPAL COMUNICA QUE O VETO FOI MANTIDO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/09/2015 13h38
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2015