Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 806-2017 - REMISSÃO DE JUROS.doc
por juniorapdm — última modificação 19/09/2018 11h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 776-2016 DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2016 14h19
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2016
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 736-2015 MAIS MÉDICOS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 036-CMSR-2019 REUNIÃO ORDINARIA 23.10.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/02/2020 11h31
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2019
Arquivo PDF document 891-2021 - Altera a Lei Complementar 707-2017..pdf
por Câmara Municipal — última modificação 29/10/2021 10h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2021
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 985-2024 -Dispões Sobre Alteração na Lei Complementar n.º 113-2019.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 985-2024 - Dispões Sobre Alteração na Lei Complementar n.º 113-2019 ANIMAIS SOLTOS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 745-2015 ALTERA LEI 634- SUPRESSAO VEGETAL.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2015 14h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 983-2023 - COMPLEMENTAR - Cria operador de máquinas e motoristas.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 959-2022 - Concessão de Juros e Multas.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2023 15h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 178