Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 036-CMSR-2022 PREFEITO - ENCAMINHA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06-2022.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 810-2017 - CESSÃO PREDIIO VARGINHA.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h51
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Arquivo Microsoft Word Document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 021-2018 PROJETO DE LEI COMP. Nº 830.doc
por juniorapdm última modificação 12/09/2018 15h10
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2018
Arquivo PDF document 885-2021 - REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA.pdf
por Câmara Municipal última modificação 18/03/2021 12h25
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2021
Arquivo Microsoft Word Document 815-2017 - PLANO MUNICIPAL DE SAUDE.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h07
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017
Arquivo Microsoft Word Document 802-2017 - CRIA AUXILIO ALIMENTACAO ANEXO I.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h06
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017
Arquivo Microsoft Word Document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 008-2017 PROJETO DE LEI Nº 796.doc
por juniorapdm última modificação 11/09/2018 15h38
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2017
Arquivo PDF document 923-2022 - Concessão de indenização de transporte - ANEXO I - Impacto Auxílio Transporte ACSs.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h37
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 054-CMSR-2023 PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21-12-2023.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h35
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2023
Arquivo Microsoft Word Document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 011-2018 PROJETO DE LEI Nº 827.doc
por juniorapdm última modificação 12/09/2018 15h09
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2018