Resultado da busca por lei

1711 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 029-CMSR-2021 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI N° 923.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 035-CMSR-2022 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 930.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 13h07
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2022
Arquivo Microsoft Word Document 796-2017 - REAJUSTA SALARIO MINIMO ANEXI I.doc
por juniorapdm — última modificação 19/09/2018 12h05
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017
Arquivo PDF document 033-2015 - ALTERA A PORTARIA Nº 03-2015 COMISSÃO DA LEI ORGÂNICA.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2016 14h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PORTARIAS / 2015
Arquivo PDF document Projeto de Lei 884-2021 - Cria Cargo de Bioquímico e ANEXOS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 18/03/2021 12h49
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 827-2018 - NOMEIA AS RUAS DO BAIRRO MIRANTE.doc
por juniorapdm — última modificação 19/09/2018 11h56
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 728-2015 - ALTERA LDO PPA-LOA - POLICIA CIVIL.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2016 12h15
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
Arquivo PDF document 023-CMSR-2021 PREFEITO - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI COMP. N° 921-2022.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2022
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 036-CMSR-2022 REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.10.22.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 13h07
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2022
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 979-2023 - DENOMINA RUA NA LAPINHA DA SERRA.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 39 40 41 [42] 43 44 45 ... 172