Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 853-2019 -COMPLEMENTAR- ALTERA A LEI 728-2018 MAGISTÉRIOO- ANEXO III.pdf
por Câmara Municipal última modificação 09/07/2019 15h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2019
Arquivo Microsoft Word Document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 033-2017 PROJETO DE LEI Nº 811.doc
por juniorapdm última modificação 11/09/2018 15h40
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2017
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 073-2015 PROJETO DE LEI Nº 763-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/03/2016 21h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 984-2024 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES sobre salário minímo-1.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 041-CMSR-2023 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29-11-2023.pdf
por Câmara Municipal última modificação 19/12/2023 13h27
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2023
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 062-2015 PROJETO DE LEI Nº 757-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/03/2016 21h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2015
Arquivo Microsoft Word Document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 013-2017 PROJETO DE LEI Nº 801-2017.doc
por juniorapdm última modificação 11/09/2018 15h39
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2017
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 051-2015 PROJETO DE LEI Nº 754-2015.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/03/2016 21h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / EDITAIS / 2015
Arquivo PDF document OFÍCIO NÚMERO 012-CMSR-2023 - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 948-2023.pdf
por Câmara Municipal última modificação 12/04/2023 13h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2023
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 836-2018 - CONSORCIO DE SANEAMENTO.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h57
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2018