Resultado da busca por lei

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 901-2021 - Altera horas do veterinário.pdf
por Câmara Municipal última modificação 29/10/2021 10h06
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document 934-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 773-2021.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2022
Arquivo PDF document 924-2022 - Dispõe Sobre Alteração na Lei n.º 732-2019..pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h37
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PDF document 934-2022 - Altera a Lei Municipal nº. 773 - PPI.pdf
por Câmara Municipal última modificação 17/02/2023 13h37
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 965 – substitutivo 2, que Dispõe sobre alteração na Lei n° 737/2019 que altera o Plano Diretor Municipal Lei 439/2008 e dá outras providências.
por Câmara Municipal publicado 28/06/2024
Confira a pauta da Audiência Pública que se realizará no dia 03 (três) de julho de 2024, às 13:00 (treze) horas.
Arquivo PDF document 892-2021 - Altera a Lei Complementar nº 737-2019.pdf
por Câmara Municipal última modificação 29/10/2021 10h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 910-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA SEDE.pdf
por Câmara Municipal última modificação 30/03/2022 11h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 995-2024 - VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 15/10/2024 11h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 817-2017 - PPA 2018-2021.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 11h52
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Arquivo Microsoft Word Document 805-2017 - ALTERA ARTIGO LEI QUE CRIOU AUXILIO ALIMENTACAO.doc
por juniorapdm última modificação 19/09/2018 12h06
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2017