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Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 989-2024 - LDO - 2024-2025.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2024 11h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Discussão do Projeto de Lei n° 868/2019 que “Dispõe a Alteração à Lei 114/1983 – Código de Postura, Obras e Edificações.”
por Câmara Municipal — publicado 02/12/2019 — última modificação 02/12/2019 12h36
A Câmara Municipal CONVIDA para Audiência Pública que se realizará no dia 03 (três) de dezembro de 2019, às 17:00 (dezessete) horas, na Sede da Câmara Municipal.
Arquivo PDF document OFÍCIO NÚMERO 016-CMSR-2023 - ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 954-2023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/04/2023 13h01
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2023
Arquivo PDF document 884-2021 - ALTERAÇÃO NAS LEIS 611 E 677 e ANEXO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 18/03/2021 12h29
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2021
Arquivo PDF document 10-CMSR-2020 ENCAMINHA PROPOSIÇÃO DE LEI COMP.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 15/04/2020 09h20
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / OFÍCIOS LEGISLATIVOS / OFÍCIOS EXARADOS EM 2020
Arquivo PDF document 856-2019 - LDO 2020.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2019 09h40
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 023-CMSR-2023 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09-08-2023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2023 15h33
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2023
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 996-2024 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS - AFASTAMENTO MÍNIMO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 14/11/2024 11h38
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
Arquivo PDF document 930-2022 -Abertura de Créditos Suplementares 50%.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 17/02/2023 13h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2022
Arquivo PDF document EDITAL DE PUBLICAÇÃO 036-CMSR-2023 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25-10-2023.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2023 13h27
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / EDITAIS / 2023
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