Resultado da busca por lei

857 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR - 731 DECLARACAO LEI 101.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/06/2015 14h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 805-2017 - ALTERA ARTIGO LEI QUE CRIOU AUXILIO ALIMENTACAO.doc
por José Carlos Carvalho Junior — última modificação 19/09/2018 11h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 745-2015 ALTERA LEI 634- SUPRESSAO VEGETAL.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2015 14h45
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 763-2015 ALTERA A LEI 644-2015.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 21/01/2016 13h38
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 768-2015 CRIA CARGO DE FONOAUDIOLOGO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 03/03/2016 17h23
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 768-2015 CRIA CARGO DE FONOAUDIOLOGO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2016 14h18
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2016
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI NÚMERO 755-2015 CRIAO CARGO DE FARMACÉUTICO .pdf
por Câmara Municipal — última modificação 15/10/2015 14h46
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / 2015 / PROPOSIÇÕES
Arquivo Microsoft Word Document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 801-2017 - ALTERA O ANEXO DA LEI 475-2009 (CORPO).doc
por José Carlos Carvalho Junior — última modificação 19/09/2018 11h50
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 731-2015 - DECLARACAO LEI 101.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2016 12h15
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 763-2015 - ALTERA LEI 644-2015 AUTORIZA TERRENO SERRA DO CIPO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2016 12h27
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2015
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 86