{ "claims": [ { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "05306095682", "creation_date": "2024-02-08T22:10:27-02:00", "description": "Prezados Vereadores,\r\n\r\nDirijo-me a esta ilustre C\u00e2mara de Vereadores de Santana do Riacho com o intuito de expressar minha preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o diante de uma situa\u00e7\u00e3o que acredito merecer a devida aten\u00e7\u00e3o por parte dos representantes eleitos pela comunidade.\r\n\r\nConforme \u00e9 de conhecimento geral, a miss\u00e3o dos vereadores \u00e9 zelar pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fiscalizar os atos do Executivo, garantindo que estes estejam alinhados com os interesses da popula\u00e7\u00e3o e em conformidade com as leis e normativas vigentes.\r\n\r\n\u00c9 com base nessa premissa que venho formalizar uma den\u00fancia acerca da doa\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es pipa pela Prefeitura a sitiantes de alto poder aquisitivo na Fazenda Pequi, desde 2022.\r\n\r\nO mais impressionante \u00e9 o fato de que os benefici\u00e1rios das doa\u00e7\u00f5es al\u00e9m de terem alt\u00edssimo poder aquisitivo, est\u00e3o envolvidos em graves crimes ambientais, quais sejam: a abertura de uma estrada de 1 km sem as devidas licen\u00e7as, onde centenas de \u00e1rvores foram cortadas, inclusive esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o (pequizeiros), realizaram a extra\u00e7\u00e3o de cascalho sem licen\u00e7a - o que caracteriza crime de usurpa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima da Uni\u00e3o.\r\n\r\n Estas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas desrespeitam as leis ambientais, mas tamb\u00e9m representa uma amea\u00e7a ao ecossistema local.\r\n Mais preocupante ainda \u00e9 o fato de a Prefeitura, ao inv\u00e9s de aplicar medidas punitivas, ter \"PREMIADO\" esses infratores com doa\u00e7\u00f5es de caminh\u00f5es pipa durante os anos de 2022 e 2023, ferindo frontalmente o princ\u00edpio da moralidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\r\nSaliento que, mesmo ap\u00f3s ter informado a irregularidade dessa doa\u00e7\u00e3o no ano de 2022 diretamente ao Procurador Breno e ao Prefeito Fernando (tenho as provas e registros de mensagens de texto trocadas com o prefeito) , mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita e em reuni\u00e3o presencial, a prefeitura persistiu nas doa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nTenho em meu poder imagens documentando tais doa\u00e7\u00f5es, as quais tamb\u00e9m foram, inclusive, registradas no relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMBIO, gozando, portanto, de f\u00e9 p\u00fablica.\r\n\r\n\u00c9 absurdo constatar que essas doa\u00e7\u00f5es eram realizadas com frequ\u00eancia quinzenal, cada caminh\u00e3o pipa custando o valor de mercado de R$350,00.\r\n\r\n Para se ter uma id\u00e9ia, se calcularmos R$350,00 (valor de cada caminh\u00e3o pipa), duas vezes por m\u00eas, durante dois anos (2022/2023), representa um montante significativo de aproximadamente R$18.200,00 (52 entregas x R$350 ,00= R$18200,00).\r\n\r\n\r\nDestaco que a renda familiar dos benefici\u00e1rios das doa\u00e7\u00f5es superam R$20.000,00 (vinte mil reais) mensais, ou seja, \u00e9 muito superior \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o santanense, s\u00e3o empres\u00e1rio, m\u00e9dico e psic\u00f3logo, renomados em Belo Horizonte.\r\n\r\n Ademais, questionamos o fato de que esses recursos p\u00fablicos deveriam ser destinados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o carente do munic\u00edpio, que possui necessidades mais justas e urgentes.\r\n\r\nRessalto tamb\u00e9m que a den\u00fancia foi levada a conhecimento de alguns vereadores, os quais, lamentavelmente, permaneceram inertes, omitindo-se diante desse fato vergonhoso para o munic\u00edpio. Isso evidencia a presen\u00e7a de pr\u00e1ticas question\u00e1veis na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local, que demonstram a m\u00e1cula da omiss\u00e3o que permeia muitas esferas p\u00fablicas de nosso pa\u00eds e mancha a credibilidade dos representantes do povo.\r\n\r\n\u00c9 imperativo que esta den\u00fancia seja apurada com rigor e que os respons\u00e1veis pela doa\u00e7\u00e3o sejam identificados!\r\n\r\nPortanto, venho requerer que a C\u00e2mara Municipal oficie o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual a fim de que a conduta noticiada seja apurada pelos poderes competentes e que os valores sejam ressarcidos aos cofres p\u00fablicos!\r\n\r\nAl\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que sejam tomadas medidas para garantir que recursos p\u00fablicos sejam utilizados em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o mais necessitada, promovendo a justi\u00e7a e a igualdade.\r\n\r\nEm anexo segue o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ICMBIO e outros documentos que comprovam as doa\u00e7\u00f5es realizadas pela Prefeitura do Munic\u00edpio, o que foi confessado aos fiscais pelos prestadores de servi\u00e7o da prefeitura e pelos benefici\u00e1rios da doa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSegue anexo a foto do flagrante do caminh\u00e3o Pipa da Prefeitura na Fazenda Pequi no dia 5 de janeiro de 2024 (tenho o v\u00eddeo).\r\n\r\nAproveito para pedir dez minutos de fala na reuni\u00e3o agendada para o dia 28 de fevereiro de 2024, nesta C\u00e2mara.\r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o a este assunto delicado e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional que possa contribuir para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nAdriana Lavarini", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2024-02-28T10:36:03-03:00", "responses": [ { "creator": "snk", "date": "2024-02-28T10:35:57.405589", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Prezada Sra. Adriana,\r\nSua solicita\u00e7\u00e3o foi respondia pelo e-mail.\r\nAtenciosamente\r\nSecretaria da C\u00e2mara\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "MG11875977", "title": "Doa\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa a pessoas de alto poder aquisitivo", "uri": "https://www.santanadoriacho.mg.leg.br/ouvidoria/20240208221027" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "06422664923", "creation_date": "2023-12-07T14:43:00-02:00", "description": "Boa tarde, gostaria de saber sobre a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente sobre queimadas em \u00e1rea urbana, referente tanto a queima de lixo como para a pr\u00e1tica de 'limpeza de terrenos'. Poderiam informar quais leis se aplicam para esses casos por favor? 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Mas n\u00e3o consigo acesso. \r\n\r\nOs telefones da C\u00e2mara e da Prefeitura n\u00e3o atendem e os 'links' da p\u00e1gina da Prefeitura e da C\u00e2mara n\u00e3o abrem. \r\n\r\nPe\u00e7o a ajuda dos senhores, de prefer\u00eancia me indicando um telefone ou whatsapp com o qual eu possa me comunicar. E desde j\u00e1 agrade\u00e7o.\r\n\r\nPeixoto\r\n\r\nCarlos Henrique Peixoto de Souza\r\nCPF 246.479.776-68\r\nEmail: peixotodesouza@gmail.com\r\nCelular/whatsapp: 31-9.9890.1567", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2020-11-06T11:58:28-03:00", "responses": [ { "creator": "snk", "date": "2020-11-06T11:13:07.992783", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Prezado,\r\nSegue por e-mail a Lei n\u00b0 391/2006, que Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo\r\nurbano no Munic\u00edpio de Santana do Riacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias." }, { "creator": "snk", "date": "2020-11-06T11:58:15.052082", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Prezado,\r\nEm resposta a sua solicita\u00e7\u00e3o segue por e-mail a Lei n\u00b0 391/2006, que Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano no Munic\u00edpio de Santana do Riacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "M-1.219.496", "title": "Legisla\u00e7\u00e3o urbana de constru\u00e7\u00f5es na Serra do Cip\u00f3", "uri": "https://www.santanadoriacho.mg.leg.br/ouvidoria/20200928162042" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "33450987665", "creation_date": "2022-09-19T07:39:53-03:00", "description": "O vereador Ramom Felipe pegou documentos pessoais de eleitores do municipio falando que iria conseguir beneficio social e n\u00e3o deu resposta nenhuma. enganando as pessoas. agiu de m\u00e1 f\u00e9. 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Prezado(a) {mane}
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\r\nPara acompanhar, clique no link: {url}
\r\nTomaremos as devidas providencias\u00a0
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